02/06

Governo Federal: é preciso cumprir o prometido nas urnas

Para a Virada Parlamentar Sustentável (VPS), o monitoramento ativo da sociedade civil organizada perpassa necessariamente pelos compromissos assumidos pelo governo federal com a agenda socioambiental. Embora o governo Lula tenha apresentado um alinhamento público com esta pauta – assumiu o compromisso de reduzir o desmatamento em 50% até 2030, reativou o Fundo Amazônia, enfrentou a crise humanitária do povo Yanomami, criou um ministério indígena e nomeou a primeira presidente indígena para a FUNAI –, é essencial acompanhar de perto a sua movimentação, pois ela é impactada diretamente pelos interesses e ações de uma base parlamentar que faz forte oposição às causas socioambientais. 

Sobre a mesa do Palácio do Planalto, projetos basilares que vão pavimentar o caminho no sentido de uma transição para uma economia de baixo carbono: PEC da Segurança Climática; Reforma Tributária solidária, sustentável e saudável; criação e regulamentação de um mercado de carbono nacional, entre outras pautas.

No fim de 2022, o então Grupo de Trabalho de meio ambiente do chamado gabinete de transição – elencou quatro eixos de atuação prioritária do novo governo:

  1. Recuperação do protagonismo internacional do Brasil na agenda ambiental;
  2. Recomposição do orçamento para meio ambiente; 
  3. Reorganização (organograma e pessoal) do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias; e 
  4. Revogação de decretos do governo Bolsonaro que enfraqueceram a política ambiental.

A recuperação do protagonismo internacional exige uma ação para frear e zerar o desmatamento. Não apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros. O Brasil já dá mostra que quer retomar essa posição, ao sediar a Cúpula da Amazônia, em agosto, que reúne os países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e com a confirmação de que sediará a Conferência do Clima (COP 30) em 2025, em Belém (PA).

A recomposição do orçamento e a reorganização do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias demandam do governo federal uma articulação com o Congresso Nacional que precisa ser monitorada de perto, considerando a ação recente de parlamentares para esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. E a revogação de decretos que enfraqueceram a política ambiental brasileira foi uma medida colocada em prática já a partir dos primeiros dias do novo governo.

Algumas pautas específicas também merecem atenção e monitoramento. A questão que envolve a exploração do petróleo por parte da Petrobras na foz do Rio Amazonas, no litoral do estado do Amapá, é emblemática. Muito além de uma visão turva e maniqueísta que coloca a preservação do meio ambiente em confronto com exploração econômica, é essencial trazer para essa discussão o viés da transição energética e do desenvolvimento social, com geração de emprego e renda na região.

É preciso olhar para o hidrogênio verde como uma alternativa de fonte energética; adotar a rastreabilidade como padrão na produção agropecuária para garantir entrada no mercado externo aos produtos brasileiros; garantir que a demarcação de terras seja completa e que os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais sejam respeitados…

Nesse contexto complexo e desafiador, a Virada vai acompanhar e cobrar do governo federal o cumprimento de compromissos assumidos com a pauta socioambiental. Este é nosso papel!

Sobre a Virada Parlamentar Sustentável

A Virada Parlamentar Sustentável é um movimento coordenado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) em parceria com a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC),  junto de mais de 30 organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover uma mudança significativa nos rumos da política socioambiental do Brasil.