As preocupações com o meio ambiente, a saúde e as questões sociais também passam pela área econômica. Isso foi tema de debate na tarde de ontem (15), durante o seminário “Retomada Verde da Economia e Reforma Tributária 4s”, que discutiu os rumos para uma reforma tributária mais consciente. O evento faz parte da Virada Parlamentar Sustentável, que acontece no Congresso Nacional até o dia 29 de junho.

A Reforma Tributária 4S é uma proposta de tributação pautada em quatro pilares. O princípio prega que a reformulação deve ser saudável, sociobiodiversa, solidária e sustentável. Durante o evento, as mesas discutiram cada um desses pilares com a presença de especialistas e parlamentares. A abertura do evento foi do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do GT da Reforma Tributária no Congresso.

Reforma Tributária saudável

A primeira mesa da tarde tratou do primeiro ‘s’, de saudável. Os palestrantes defenderam que é necessário desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente com a implementação de impostos sobre cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados, por exemplo. A deputada Socorro Neri (PP-AC) defendeu que o dinheiro pode ser revertido em recursos para pesquisa científica, tratamento e prevenção voltadas para dependentes dos produtos taxados e em medidas de preservação do meio ambiente. “É importante ressaltar que uma reforma tributária não é a única solução para estas questões, mas, certamente, desempenha um papel fundamental”, disse.

Paula Johns, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, destacou a necessidade de questionar a composição do sistema tributário. Segundo a socióloga, a complexidade e a falta de transparência são fruto de um sistema criado para servir aos interesses privados. “Só vamos conseguir avançar se enfrentarmos o debate do porque o interesse privado sempre prevalece sobre o interesse público”, afirmou.

Participaram da mesa “Reforma Tributária Saudável: o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente”, a deputada Socorro Neri (PP/AC); Paula Johns, diretora executiva da ACT – Promoção da Saúde; Maria Del Carmen Molina, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis (DAENT/Ministério da Saúde); e Marina Esteves, Coordenadora de Projetos em Clima e Meio Ambiente do Instituto ETHOS.

Reforma Sociobiodiversa

A segunda mesa do dia abordou a necessidade de estimular a bioeconomia e as cadeias produtivas sustentáveis, que preservam o meio ambiente e respeitam o modo de vida de comunidades tradicionais e originárias. Uma necessidade já que o modelo atual é responsável pelo crescente desmatamento e pela perda da biodiversidade singular do país.

Entre as formas de incentivar a economia sociobiodiversa está a tributação mais justa sobre os produtos desta origem. Edna de Cássia, consultora da Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), sugeriu o IBS (Imposto sobre Bens de Consumo) zero para produtos da sociobiodiversidade, hortícolas, frutas, arroz e feijão. O IBS é uma proposta da Reforma Tributária para unificar cinco impostos sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço em apenas um.

A discussão ocorreu na mesa “Reforma Tributária Sociobiodiversa: estímulo à Economia de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, baseada na diversidade, no conhecimento tradicional e inovação, nos sistemas socioprodutivos, seus produtos e serviços, conectados a seus modos de vida ancestrais, e ao bem viver das comunidades e seus territórios e maretórios”. Participaram da mesa Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio); André Tomasi, do Observatório da Castanha (IIEB/OCA); Cido Souza, da Cooperativa Grande Sertão e Presidente da UNICAFES; Edna de Cassia Carmelio, consultora da Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); e Carina Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente.

Reforma Tributária Solidária

Uma mudança profunda no sistema tributário pode ser responsável pela promoção da igualdade social no país. Atualmente, o sistema tem uma baixa progressividade dos impostos diretos, ou seja, enquanto a parcela mais pobre destina 3,1% da renda, os mais ricos destinam apenas 10,6%. Os dados apresentados por Luana Passos, Assessora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) demonstram de que modo o déficit afeta diretamente a equidade no país.

A desigualdade passa por discutir os impactos da tributação em diferentes parcelas da sociedade, principalmente no recorte de gênero e raça. Jefferson Nascimento, da Oxfam Brasil, ressaltou que todos os ‘s’ estão interligados, mas que, por exemplo, a desoneração de produtos da cesta básica afeta mais esse grupo de pessoas. “Temos que ter esse olhar específico. A gente não pode também abrir mão sem considerar os impactos que a redução e a retirada dessa denominação pode ter principalmente a população de baixa renda”, ressaltou.

Participaram da mesa “Reforma Tributária Solidária: redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas; substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo”, Luana Passos, Assessora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Jefferson Nascimento, da Oxfam Brasil; Livi Gerbase, Assessora Política do Inesc.

Reforma Tributária Sustentável

Diante da urgência climática vivida pela mundo, o Brasil tem potencial de assumir o protagonismo e liderança para o desenvolvimento da bioeconomia e tecnologias de energia sustentável. Para atingir tal compromisso, a reforma tributária precisa levar o meio ambiente e o ‘s’ de sustentabilidade como um de seus nortes.

Para Ricardo Young, membro do Conselho Diretor do IDS, o país não pode desperdiçar a posição privilegiada que tem neste momento chave para o planeta. “Essa reforma tributária pode destampar todo o potencial reprimido que o Brasil tem e não tem conseguido realizar nas últimas décadas. É uma ferramenta poderosa, pois além de facilitar as atividades, ela precisa nos levar a outro patamar de reconhecimento das atividades que permitem a mitigação da crise climática e ao mesmo tempo reduzir as desigualdades”.

Participaram da mesa “Reforma Tributária Sustentável: adoção de critérios para a concessão e revisão de incentivos fiscais coerentes com a redução das desigualdades, a promoção da saúde e de mais empregos verdes e com a sustentabilidade ambiental, bem como a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações”: Ricardo Young, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos; Bernard Appy, Secretário Nacional para a Reforma Tributária;
Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).