O Acordo de Escazú, ou Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, é o primeiro acordo internacional a ter medidas específicas para proteger as defensoras e os defensores do meio ambiente.

A Primeira Conferência das Partes (CoP1) foi realizada entre abril de 2022 e a COP2, em abril de 2023. Apesar da assinatura ainda em 2018, o Brasil não é ainda país-parte deste acordo internacional, não obstante ter participado ativamente, e em diálogo com organizações da sociedade civil, na etapa de sua formulação.

O processo interno necessário à vigência e incorporação no ordenamento jurídico teve uma importante atualização em 11 de maio de 2023, quando o Executivo enviou o Acordo de Escazú ao Congresso para sua análise, através da mensagem 209/2023. A mudança de status após quase 5 anos comprova a janela de oportunidade no país a partir da mudança de governo: vários temas presentes no Acordo de Escazú, como o acesso à informação, a preservação ambiental, a participação social, o combate às mudanças climáticas e a proteção das e dos defensores ambientais, por exemplo, estão no centro da agenda do novo governo.

Para além das oportunidades em relação à mudança de governo, o momento regional de articulação em relação ao Acordo de Escazú traz importantes elementos. O Plano de Ação para Defensoras/es de direitos humanos previsto no Acordo de Escazú, estará em construção e debate ao longo dos anos de 2023 e início de 2024. Ainda que o Brasil não seja parte do Acordo de Escazú, as experiências e conhecimento acumulado da sociedade civil brasileira certamente serão de grande valor para esse processo.

É fundamental (a) ampliar o conhecimento sobre o Acordo de Escazú por parte de campos diversos de organizações da sociedade civil, (b) engajar organizações e redes de campos diversos para atividades, compatíveis com suas áreas de atuação, em esforços que contribuam para o cumprimento dos compromissos do Acordo, inclusive no monitoramento, (c) compartilhar estratégias, análises e ações voltadas ao envolvimento do Brasil no regime desse tratado internacional regional.

Assim, o café da manhã no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável tem como objetivo sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional no sentido da relevância de sua aprovação, além de dar visibilidade a este processo, convidando parlamentares e sociedade civil a participarem dessa discussão. Esse encontro é fruto da articulação de Terrazul, Movimento Escazú Brasil, FBOMS, IDS e Arayara.

O café contará com uma intervenção realizada pela equipe do Amazônia Viva. O “Amazônia Viva” é um filme de realidade virtual que tem como objetivo conectar o público à Amazônia. Com filmagens em 360°, os espectadores embarcam em uma jornada pelo Rio Tapajós, um dos lugares mais importantes do nosso planeta. Durante essa experiência, somos guiados pela líder indígena, cacica Raquel Tupinambá, da comunidade de Surucuá, que nos aproxima cada vez mais da realidade da Amazônia. Dirigido por Estevão Ciavatta, da Pindorama Filmes, o filme é um projeto da Iniciativa Inter-religiosas pelas Florestas Tropicais, financiado pelo Instituto Clima e Sociedade – iCS e pela Conservação Internacional Brasil – CI Brasil.

Data: 22.8.2023
Tipo: Café Sustentável
Local: Câmara dos Deputados – Restaurante SENAC – Anexo IV, 10º Andar
Horário: das 8h às 10h