
Paulo Teixeira
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Informações
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Convergência ambiental
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Emendas
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2007-2011, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado(a) Federal - 2011-2015, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2011; Deputado(a) Federal - 2015-2019, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2015; Deputado(a) Federal - 2019-2023, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2019; Deputado(a) Federal - 2023-2027, SP, PT, Dt. Posse: 01/02/2023.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
Votações em Plenário (Legislaturas): 53 , 54 , 55 , 56 , 57
Presença em Comissões (Legislaturas): 53 , 54 , 55 , 56 , 57Presença em Plenário (Legislaturas): 53 , 54 , 55 , 56 , 57
Licenças:Licenciou-se do mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2019-2023, para assumir o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a partir de 1 de Janeiro de 2023. Licenciou-se do mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2023-2027, para assumir o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
Atividades Partidárias:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados
Vice-Líder, PT, 2008, -9/3/2009, 18/3/2010-, 27/3/2012-12/3/2013, 25/3/2014-, 3/2/2015-21/5/2015, 20/10/2015-21/10/2015, 27/4/2016-27/4/2016, 28/4/2016-28/4/2016, 29/11/2016-30/11/2016, 4/7/2017-4/7/2017; Líder, PT, 1/2/2011-7/2/2012; Vice-Líder, Governo, 12/8/2015-13/5/2016; Vice-Líder, Minoria na CD, 14/06/2016 - 31/01/2019; Vice-Líder, Minoria no CN, 18/10/2016 - 31/01/2019; Vice-Líder, Oposição na CD, 12/11/2018 - 13/11/2018; Vice-Líder, Oposição na CD, 27/11/2018 - 06/12/2018; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/02/2019 - 18/03/2020; Vice-Líder, PT, 21/03/2019 - 21/03/2019; Vice-Líder, PT, 24/04/2019 - 24/04/2019; Vice-Líder, PT, 03/07/2019 - 03/07/2019; Vice-Líder, PT, 05/02/2020 - 05/02/2020; Vice-Líder, PT, 18/03/2020 - 18/03/2020; Vice-Líder, PT, 01/04/2020 - 02/04/2020; Vice-Líder, PT, 27/04/2020 - 27/04/2020; Vice-Líder, PT, 14/05/2020 - 14/05/2020; Vice-Líder, PT, 17/06/2020 - 17/06/2020; Vice-Líder, PT, 05/08/2020 - 05/08/2020; Vice-Líder, PT, 09/09/2020 - 09/09/2020; Vice-Líder, PT, 23/02/2021 - 24/02/2021; Vice-Líder, Minoria na CD, 24/02/2021 - 02/03/2021; Vice-Líder, PT, 26/02/2021 - 26/02/2021; Vice-Líder, PT, 02/03/2021 - 02/03/2021; Vice-Líder, PT, 03/03/2021 - 03/03/2021; Vice-Líder, PT, 10/03/2021 - 11/03/2021; Vice-Líder, PT, 23/03/2021 - 23/03/2021; Vice-Líder, Oposição na CD, 23/03/2021 - 25/06/2021; Vice-Líder, Minoria na CD, 23/03/2021 - 01/04/2021; Vice-Líder, PT, 30/03/2021 - 30/03/2021; Vice-Líder, PT, 31/03/2021 - 31/03/2021; Vice-Líder, PT, 13/04/2021 - 13/04/2021; Vice-Líder, Minoria na CD, 04/05/2021 - 04/05/2021; Vice-Líder, PT, 12/05/2021 - 12/05/2021; Vice-Líder, Oposição na CD, 29/06/2021 - 31/05/2022; Vice-Líder, Minoria na CD, 05/08/2021 - 06/08/2021; Vice-Líder, PT, 12/08/2021 - 12/08/2021; Vice-Líder, PT, 17/08/2021 - 17/08/2021; Vice-Líder, PT, 19/08/2021 - 23/08/2021; Vice-Líder, PT, 02/09/2021 - 02/09/2021; Vice-Líder, PT, 08/09/2021 - 08/09/2021; Vice-Líder, PT, 09/09/2021 - 09/09/2021; Vice-Líder, PT, 14/09/2021 - 14/09/2021; Vice-Líder, PT, 15/09/2021 - 16/09/2021; Vice-Líder, PT, 07/10/2021 - 07/10/2021; Vice-Líder, PT, 13/10/2021 - 14/10/2021; Vice-Líder, PT, 14/10/2021 - 14/10/2021; Vice-Líder, PT, 20/10/2021 - 21/10/2021; Vice-Líder, Minoria na CD, 20/10/2021 - 20/10/2021; Vice-Líder, PT, 24/11/2021 - 24/11/2021; Vice-Líder, PT, 08/12/2021 - 08/12/2021; Vice-Líder, PT, 22/03/2022 - 22/03/2022; Vice-Líder, Oposição na CD, 31/05/2022 - 31/01/2023; Vice-Líder, Minoria na CD, 08/06/2022 - 08/06/2022; Vice-Líder, PT, 15/06/2022 - 15/06/2022; Vice-Líder, Minoria na CD, 21/06/2022 - 21/06/2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Cultura - CCULT: Suplente, 12/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 19/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Suplente, 04/09/2019 - 18/09/2019, Comissão de Cultura - CCULT: Suplente, 08/04/2021 - 02/02/2022, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Suplente, 10/05/2022 - 31/01/2023, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 13/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 13/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 10/03/2021 - 02/02/2022, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 27/04/2022 - 10/05/2022, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 27/04/2022 - 31/01/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 27/04/2022 - 31/01/2023,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 8045/10 - Código de Processo Penal: 3º Vice-Presidente, 14/08/2019 - 02/06/2021, PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis: Presidente, 09/10/2019 - 31/01/2023, PEC 006/19 - Previdência Social: Suplente, 24/04/2019 - 08/08/2019, PEC 045/19 - Reforma Tributária: Suplente, 10/07/2019 - 31/01/2023, PEC 024/19 - Despesas Instituições Federais Ensino: Suplente, 12/09/2019 - 31/01/2023, PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância: Suplente, 04/12/2019 - 08/12/2021, PL 6072/19 - Programa Bolsa Família: Suplente, 17/12/2019 - 18/05/2022, PEC 032/20 - Reforma Administrativa: Suplente, 09/06/2021 - 31/01/2023, PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos: Suplente, 05/08/2021 - 10/08/2021, PEC 023/21 - Modifica Regime de Precatórios da União: Suplente, 22/09/2021 - 09/11/2021, PL 8045/10 - Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 - 02/06/2021, PEC 045/19 - Reforma Tributária: Titular, 10/07/2019 - 10/07/2019, PL 1646/19 - Devedor Contumaz: Titular, 07/08/2019 - 31/01/2023, PL 10887/18 - Improbidade Administrativa: Titular, 20/08/2019 - 13/10/2021, PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis: Titular, 27/08/2019 - 31/01/2023, PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais: Titular, 08/10/2019 - 31/08/2021, Competência Legal para Investigação: Titular, 10/10/2019 - 31/01/2023, PEC 005/21 - Composição CNMP: Titular, 08/06/2021 - 30/10/2021, PL 1595/19 - Ações Contraterroristas: Titular, 28/06/2021 - 31/01/2023, PEC 162/19 - Permuta entre Juízes: Titular, 26/11/2021 - 30/11/2021, PEC 032/21 - Idade Máxima Nomeação Membros Tribunais: Titular, 30/11/2021 - 29/03/2022, PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância: Titular, 08/12/2021 - 31/01/2023, PEC 018/21 - Aplicação Recursos Candidatura Feminina: Titular, 14/12/2021 - 30/03/2022, PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz: Titular, 10/03/2022 - 31/01/2023, PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade Resp Especiais STJ: Titular, 08/06/2022 - 13/07/2022,
COMISSÃO EXTERNA:
Queimadas em Biomas Brasileiros: Titular, 22/09/2020 - 31/01/2023,
GRUPO DE TRABALHO:
GT - Legislação Penal e Processual Penal: Titular, 20/03/2019 - 30/10/2019, GT - Reforma da Legislação Eleitoral: Titular, 11/02/2021 - 15/09/2021, GT - Anteprojeto Novo Código de Processo Penal: Titular, 11/06/2021 - 31/01/2023, GT - Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal: Titular, 25/11/2021 - 31/01/2023,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Suplente, 03/05/2016 - 24/05/2016, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 23/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Suplente, 06/11/2017 - 02/02/2018, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 03/03/2015 - 30/03/2015, 30/03/2015 - 02/02/2016, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: Presidente, 28/04/2015 - 31/01/2019, PEC 074/15 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS: Relator, 07/10/2015 - 16/12/2015, PEC 233/16 - PAGAMENTO DÉBITO CONDENAÇÃO JUDICIAL: Relator, 19/10/2016 - 30/11/2016, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Relator-Parcial, 16/03/2016 - 31/01/2019, PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Suplente, 12/03/2015 - 23/03/2015, PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA: Suplente, 24/11/2015 - 31/01/2019, PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN): Suplente, 21/03/2016 - 11/05/2017, PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO: Suplente, 09/11/2016 - 22/11/2016, PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS: Suplente, 09/11/2017 - 31/01/2019, PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS: Suplente, 17/04/2018 - 14/08/2018, PL 6670/16 - POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS: Suplente, 16/05/2018 - 31/01/2019, PL 3722/12 - DESARMAMENTO: Titular, 17/03/2015 - 31/01/2019, PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: Titular, 23/03/2015 - 25/03/2015, LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: Titular, 25/03/2015 - 30/11/2016, PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: Titular, 06/04/2015 - 31/01/2019, PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN: Titular, 04/05/2015 - 31/01/2019, PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS: Titular, 29/06/2015 - 31/01/2019, PEC 074/15 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS: Titular, 29/09/2015 - 16/12/2015, PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO: Titular, 25/02/2016 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 25/02/2016 - 31/01/2019, CESP - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE: Titular, 17/03/2016 - 11/04/2016, PL 1983/15 - TETO REMUNERATÓRIO PARA CARTÓRIOS: Titular, 05/04/2016 - 31/01/2019, PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO: Titular, 07/07/2016 - 09/11/2016, PEC 233/16 - PAGAMENTO DÉBITO CONDENAÇÃO JUDICIAL: Titular, 17/10/2016 - 30/11/2016, PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO: Titular, 22/11/2016 - 31/01/2019, CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO: Titular, 26/04/2017 - 31/01/2019, PEC 212/16 - REGIME ESPECIAL PAGAMENTO PRECATÓRIOS: Titular, 11/05/2017 - 06/12/2017, CESP - MARCO REGULATÓRIO DA ECONOMIA COLABORATIVA: Titular, 03/10/2017 - 31/01/2019, PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO: Titular, 22/11/2018 - 27/11/2018,
COMISSÃO EXTERNA:
VERIFICAR CONDIÇÕES DO EX-PRESIDENTE LULA NA PF-PR: Titular, 17/04/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - FUNDOS DE PENSÃO: 1º Vice-Presidente, 12/08/2015 - 14/04/2016, CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL: Suplente, 19/03/2015 - 15/07/2015, CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Suplente, 19/03/2015 - 20/03/2015, Titular, 28/04/2015 - 05/08/2015, CPI - FUNDOS DE PENSÃO: Titular, 11/08/2015 - 14/04/2016,
CONSELHO:
Centro de Estudos e Debates Estratégicos: Titular, 25/03/2015 - 31/01/2019,
GRUPO DE TRABALHO:
GRUPO DE TRABALHO DA SEGURANÇA PÚBLICA: Titular, 05/03/2018 - 31/01/2019,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Suplente, 07/03/2012 - 02/02/2013, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 05/03/2013 - 03/02/2014, 10/03/2014 - 31/01/2015, Titular, 07/03/2012 - 02/02/2013, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Titular, 05/03/2013 - 03/02/2014, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Titular, 25/02/2014 - 31/01/2015,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Relator-Geral, 28/03/2012 - 09/08/2012, 06/03/2013 - 31/01/2015, PL 3538/12 - CRIA A EMPRESA AMAZUL DE TECNOLOGIAS: Suplente, 02/05/2012 - 08/08/2012, PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA: Suplente, 10/07/2013 - 31/01/2015, PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL: Suplente, 30/10/2013 - 31/01/2015, PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO: Suplente, 12/02/2014 - 31/01/2015, PEC 325/09 - PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL: Suplente, 09/04/2014 - 31/01/2015, PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES: Suplente, 06/05/2014 - 31/01/2015, PL 3722/12 - DISCIPLINA NORMAS SOBRE ARMAS DE FOGO: Suplente, 20/11/2014 - 31/01/2015, PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET: Titular, 27/03/2012 - 23/04/2014, PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Titular, 28/03/2012 - 31/01/2015, PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS: Titular, 11/04/2012 - 31/01/2015, APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Titular, 09/07/2012 - 31/01/2015, PL 7108/14 - ARBITRAGEM: Titular, 21/05/2014 - 31/01/2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, 14/2/2007-6/2/2008; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Desenvolvimento Urbano: Suplente, 4/3/2008-2/2/2009; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Titular, 4/3/2008-2/2/2009, e Suplente, 14/2/2007-6/2/2008, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Titular, 3/3/2010-.
COMISSÕES ESPECIAIS: Crise Econômico-Financeira - Indústria: Titular, 24/3/2009-1/7/2009; PEC nº 28/07, Cria Conselho Nac. Tribunais Contas: Suplente, 5/5/2009-1/7/2009; PEC nº 285/08, Fundos Habitação de Interesse Social: Titular, 6/8/2009-; PL nº 219/03, Informações Detidas pela Adm. Pública: Suplente, 2/9/2009-; PL nº 630/03, Fontes Renováveis de Energia: Titular, 5/6/2008-; PL nº 694/95, Transporte Coletivo Urbano: Titular, 19/9/2007-18/10/2007, e Suplente, 18/10/2007-; PL nº 1.481/07, Acesso a Redes de Informação: Suplente, 2/4/2008-; PL nº 1.876/99, Código Florestal Brasileiro: Suplente, 6/7/2010-; PL nº 2.502/07, Pré-Sal/ Exploração e Produção: Titular, 16/9/2009-9/11/2009, 10/11/2009-; PL nº 3.460/04, Cria o Estatuto da Metrópole: Suplente, 18/5/2009-; PL nº 4.361/04, Casas de Jogos de Computadores: Presidente, 3/2/2010-, Titular, 16/12/2009-; PLP nº 1/07, Limite de Despesa com Pessoal: Titular, 6/3/2007-; RES nº 29/93, Documentos Sigilosos: Presidente, 24/10/2007-, e Titular, 24/10/2007-.
CPIs: CPI-DIVI: Dívida Pública: Titular, 19/8/2009-27/8/2009.
Deputado(a) Estadual, SP, Partido: PT, Período: 1994 a 1998; Deputado(a) Estadual, SP, Partido: PT, Período: 1998 a 2000; Vereador(a), São Paulo, SP, Partido: PT, Período: 2004 a 2007.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:Monitor, Febem, São Paulo, SP, 1985 - 1987; Administrador, Prefeitura Municipal, São Miguel Paulista, SP, 1991 - 1993; Chefe de Gabinete, Prefeitura Municipal, Franco da Rocha, SP, 1992 - 1994; Professor de Direito Constitucional e Administrativo, Curso Preparatório OAB, Universidade Bandeirantes, São Paulo, SP, 1999; Secretário Municipal, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, São Paulo, SP, 2001 - 2004; Diretor-Presidente, Companhia Metropolitana de Habitação, São Paulo, SP, 2003 - 2004; Professor de Direito , Faculdade de Serviço Social de São Caetano do Sul, SP, 2009; Ministro de Estado, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília, DF, 2023.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:Professor, Centro Cultural e Educacional Casa Branca, São Paulo, SP, 1980 - 1985; Coordenador Geral, Associação Nacional do Solo Urbano, São Paulo, SP, 1987 - 1991; Membro, Conselho Consultivo do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, São Paulo, SP, 2001 - 2002; Presidente, Conselho de Administração da Companhia Metropolitana de Habitação , São Paulo, SP, 2001 - 2004; Presidente, Conselho do Fundo Municipal de Habitação, SP, 2003; Membro, Conselho Vitalício Esporte Clube Corinthians, São Paulo, SP, 2003; Presidente, Conselho Municipal de Habitação, São Paulo, SP, 2003 - 2004; Vice-Presidente, Conselho Municipal de Política Urbana, São Paulo, SP, 2003 - 2004; Conselheiro, Conselho de Assuntos Econômicos da Arquidiocese de São Paulo, SP, 2004 - 2009.
Estudos e Cursos Diversos:Direito, Faculdade de Direito / USP, SP, 1979 - 1992; Curso Superior de Filosofia (Incompleto), Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras / USP, SP, 1981; Mestrado em Direito Constitucional, Faculdade de Direito / USP, SP, 2003 - 2006.
Informações obtidas de https://www.camara.leg.br/deputados/141488/biografia
Dados indisponíveis para este parlamentar.
Índice que afere o percentual de convergência do voto do candidato na legislatura atual, em relação ao voto do então Líder da Frente Parlamentar Ambientalista.
Saiba mais
Como foi calculado o ICAt
A coordenação do Farol Verde selecionou as principais votações nominais em plenário relacionadas a matérias socioambientais, realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, durante a 57ª legislatura, nos anos de 2023 e 2024. Foram considerados, além dos resultados de aprovação ou rejeição das propostas, os votos em destaques, bem como os registros de abstenção e obstrução. É importante ressaltar que o cálculo do ICAt é uma média simples do ICAm de cada parlamentar. Isto significa que somente são contabilizadas as notas atribuídas, ou seja: quanto menos votações um parlamentar estiver presente, maior será o peso relativo de cada matéria.
Primeiramente, foram elencadas, por 87 organizações da sociedade civil e 3 Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar Mista Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, Frente Parlamentar em Defesa dos ODS, 78 matérias consideradas positivas ambientalmente. Também foram mapeadas as 30 matérias de perfil ambiental negativo, extraídas do Pacote da Destruição (27 PLs e 3 PECs), realizado pelas organizações no âmbito do Observatório do Clima.
Dentre esses dois grupos, foram consideradas as votações nominais ocorridas em plenário, incluindo destaques, emendas de plenário, e requerimentos de retirada de regime de urgência, uma medida provisória enviada pelo Executivo e dois vetos. Selecionaram-se, portanto, as 7 matérias que tiveram votação nominal em plenário, identificando suas autorias e relatorias, eventuais destaques e votações a elas correlatas:
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MPV 1150/2022 / PLV 6/2023 - MP da Regularização Ambiental
Embora o texto final da matéria tenha sido aprovado por votação simbólica, foi possível resgatar votações nominais capazes de estabelecer parâmetros interessantes de avaliação:
DTQ 5 - Emenda de plenário nº 4 (votação em 30/03/2023)
Emendas com parecer pela rejeição (votação em 24/05/2023)
Veto nº 13.23.02 (votação em 14/12/2023)
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PL 11247/2018 - PL das Eólicas Offshore
Foram analisadas conjuntamente e com média condicional as votações do texto-base, considerado problemático por conter uma série de “jabutis” e do DTQ 2, para votação em separado do Art. 22 - justamente o principal “jabuti”, relacionado à contratação de termelétricas a gás natural, votação em 29/11/2023.
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PL 490/2007 e PL 2903/2023 - PL do Marco Temporal contra as Terras Indígenas
Com numeração diferente na Câmara e no Senado, respectivamente, foi analisada a votação do texto-base na Câmara (votação em 30/05/2023) e do texto-base e dois artigos destacados no Senado, o 16 e o 28 (votação em 27/09/2023), além da análise do Veto 30.23 (votação em 14/12/2023).
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PL 2148/2015 - PL do Mercado de Carbono
Foram analisadas conjuntamente e com média condicional as votações do texto-base, considerado problemático por conter uma série de “jabutis”, e do DTQ 7, de votação em separado do Art. 1º, para incluir todos os setores econômicos no SBCE.
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PL 1366/2022 - PL da Silvicultura
Trata da exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, isentando este setor do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, votação em 08/05/2024.
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Veto 47/2023 - PL do Veneno
Trata-se da votação, em 09/05/2024, dos vetos relativos ao chamado PL do Veneno (PL 1459/2022, substitutivo dos PLS 526/1999 e PL 6299/2002, apensados), aprovado pelo Congresso em 2022.
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PL 4994/2023 - PL da BR-319
Votação em 19/12/2023 do projeto que estabelece a BR-319 como infraestrutura crítica e ordena seu asfaltamento a despeito do processo de licenciamento das obras.
Para cada matéria legislativa (Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional ou Medida Provisória), foi calculado um Índice de Convergência Ambiental (ICAm). O cálculo do ICAm teve como referência o posicionamento do(a) líder da bancada ambientalista, coordenador(a) da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara e no Senado, respectivamente o Deputado Nilto Tatto e a Senadora Eliziane Gama. Este índice é a base do Índice de Convergência Ambiental "total" (ICAt), que é o resultado da média simples dos Índices de Convergência Ambiental por matéria (ICAm).
A convergência das matérias é computada (em percentual) quando o parlamentar vota em concordância com o voto do líder da frente ambientalista. Se o(a) parlamentar apresentou voto divergente, ele deixa de pontuar naquela votação específica para o Índice de Convergência Ambiental por matéria (ICAm). Se o parlamentar se absteve ou obstruiu a pauta, que foram considerados posicionamentos insuficientes, receberá 25% da pontuação. A apreciação dos destaques e vetos seguiu a mesma métrica, e a apresentação de emendas orçamentárias para programas ambientais do Governo Federal pontuou positivamente.
A escolha do líder da Frente Ambientalista (FPAmb) como referência é justificada por sua posição em relação aos pares nesta agenda, além do seu histórico de rotatividade entre os membros da frente. A única exceção no padrão de cálculo do Índice de Convergência Ambiental foi na apreciação do Veto 13.23, relativo à MPV 1150/2022, em que os coordenadores da FPAmb tiveram votos divergentes. Este veto foi derrubado por acordo, mas estabeleceu anistia concedida a proprietários rurais com irregularidades ambientais posterior à data limite estabelecida pelo Código Florestal para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental e seus benefícios. Assim, a coordenação do Farol Verde optou por calcular a convergência ambiental no voto favorável à manutenção do veto, como foi o voto da coordenadora da frente no Senado.
No caso de o parlamentar não ter votado em determinada matéria, destaque ou veto, seja por ausência, por não ter registrado o voto, ou por estar fora de mandato na data da votação, foi necessário adotar diferentes critérios para a Câmara e o Senado.
Isso ocorre devido à diferença na forma como as informações são disponibilizadas por cada uma das duas casas legislativas. No Senado, o motivo da ausência de voto é registrado com detalhes, isto é, os dados possuem maior granularidade, podendo ser justificados por licença médica, licença maternidade, missão oficial ou outras atividades parlamentares. Já na Câmara, esse nível de granularidade não está disponível, o que resulta na mistura de parlamentares que não registraram voto com aqueles que tiveram suas ausências justificadas, gerando uma menor transparência dos dados.
O site da Câmara também não disponibiliza as datas de ausências justificadas, não sendo possível checar se na data das votações analisadas o parlamentar justificou ausência. Por isso, solicitamos à Casa a lista de ausências justificadas nas datas das votações analisadas e estamos aguardando o retorno da ouvidoria para corrigir essa questão.
Enquanto aguardamos esses dados, adotamos os seguintes critérios: no Senado, onde temos acesso às justificativas, optamos por não contabilizar a votação daqueles que justificaram suas ausências no ICAm da matéria que estava em pauta no dia de sua ausência. Já para os parlamentares que estavam presentes, mas deliberadamente não registraram voto, ou para aqueles que estavam ausentes e não justificaram, atribuímos 25% da pontuação, considerando esse cenário como o mais próximo de uma abstenção.
Na Câmara, por não termos acesso a dados com maior nível de detalhamento, optamos por não contabilizar os votos daqueles que não votaram na matéria que estava em pauta no dia. Dessa forma, tratamos a ausência de registro de voto como uma “ausência justificada” por padrão. Essa abordagem foi escolhida para evitar distorções, já que qualquer outro critério poderia penalizar injustamente parlamentares que não puderam comparecer por motivos legítimos, como licença médica ou maternidade.
Um grande desafio do Farol Verde é encontrar votações nominais (a maioria das votações tem se dado de maneira simbólica) em plenário e processar os dados fornecidos pelas bases da Câmara, do Senado e do Congresso. As votações em plenário são o melhor parâmetro porque é o ambiente onde a participação de todos os parlamentares é garantida, permitindo uma análise horizontal - diferentemente de comissões, em que apenas os membros têm registro de voto.
Outra questão com a qual o estudo teve de lidar foi a disponibilidade de dados em formato adequado: em muitos casos, os dados puxados do serviço Dados Abertos não corresponderam às informações disponibilizadas nas fichas de tramitação. Desta forma, a coleta e conferência dos dados foi feita manualmente pela equipe, sempre alternando entre quem colheu e tabulou os dados e quem os conferiu.
Em primeiro lugar, não existe um marcador automático objetivo entre as bases que alimentam o Dados Abertos para indicar se uma votação foi nominal ou simbólica. Os dados são puxados e “costurados” de três bases e sistemas diferentes, que não têm compatibilidade entre si e poucas informações que se relacionem entre um e outro. Isto inclui a possibilidade de menções a votos de parlamentares ou informações de tramitação interna serem classificadas como votações nominais, além da diferença entre os nomes de deputados na lista de presença das sessões e na lista de votação nominal das matérias. Desta maneira, a captura de dados e sua tabulação foram feitas manualmente com três camadas de checagem - uma automática e duas manuais.
Por esta limitação material, ao longo do mês de outubro, novas votações serão acrescentadas ao cálculo do Índice de Convergência Ambiental das duas casas, na medida em que a capacidade de processamento e experiência da equipe aumentaram significativamente.