Josenildo - 220578

Josenildo

Deputado(a) Federal / PDT

Como foi calculado o ICAt

A coordenação do Farol Verde selecionou as principais votações nominais em plenário relacionadas a matérias socioambientais, realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, durante a 57ª legislatura, nos anos de 2023 e 2024. Foram considerados, além dos resultados de aprovação ou rejeição das propostas, os votos em destaques, bem como os registros de abstenção e obstrução. É importante ressaltar que o cálculo do ICAt é uma média simples do ICAm de cada parlamentar. Isto significa que somente são contabilizadas as notas atribuídas, ou seja: quanto menos votações um parlamentar estiver presente, maior será o peso relativo de cada matéria.


Primeiramente, foram elencadas, por 87 organizações da sociedade civil e 3 Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar Mista Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, Frente Parlamentar em Defesa dos ODS, 78 matérias consideradas positivas ambientalmente. Também foram mapeadas as 30 matérias de perfil ambiental negativo, extraídas do Pacote da Destruição (27 PLs e 3 PECs), realizado pelas organizações no âmbito do Observatório do Clima.


Dentre esses dois grupos, foram consideradas as votações nominais ocorridas em plenário, incluindo destaques, emendas de plenário, e requerimentos de retirada de regime de urgência, uma medida provisória enviada pelo Executivo e dois vetos. Selecionaram-se, portanto, as 7 matérias que tiveram votação nominal em plenário, identificando suas autorias e relatorias, eventuais destaques e votações a elas correlatas:


  • MPV 1150/2022 / PLV 6/2023 - MP da Regularização Ambiental

    Embora o texto final da matéria tenha sido aprovado por votação simbólica, foi possível resgatar votações nominais capazes de estabelecer parâmetros interessantes de avaliação:

    DTQ 5 - Emenda de plenário nº 4 (votação em 30/03/2023)

    Emendas com parecer pela rejeição (votação em 24/05/2023)

    Veto nº 13.23.02 (votação em 14/12/2023)

  • PL 11247/2018 - PL das Eólicas Offshore

    Foram analisadas conjuntamente e com média condicional as votações do texto-base, considerado problemático por conter uma série de “jabutis” e do DTQ 2, para votação em separado do Art. 22 - justamente o principal “jabuti”, relacionado à contratação de termelétricas a gás natural, votação em 29/11/2023.

  • PL 490/2007 e PL 2903/2023 - PL do Marco Temporal contra as Terras Indígenas

    Com numeração diferente na Câmara e no Senado, respectivamente, foi analisada a votação do texto-base na Câmara (votação em 30/05/2023) e do texto-base e dois artigos destacados no Senado, o 16 e o 28 (votação em 27/09/2023), além da análise do Veto 30.23 (votação em 14/12/2023).

  • PL 2148/2015 - PL do Mercado de Carbono

    Foram analisadas conjuntamente e com média condicional as votações do texto-base, considerado problemático por conter uma série de “jabutis”, e do DTQ 7, de votação em separado do Art. 1º, para incluir todos os setores econômicos no SBCE.

  • PL 1366/2022 - PL da Silvicultura

    Trata da exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, isentando este setor do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, votação em 08/05/2024.

  • Veto 47/2023 - PL do Veneno

    Trata-se da votação, em 09/05/2024, dos vetos relativos ao chamado PL do Veneno (PL 1459/2022, substitutivo dos PLS 526/1999 e PL 6299/2002, apensados), aprovado pelo Congresso em 2022.

  • PL 4994/2023 - PL da BR-319

    Votação em 19/12/2023 do projeto que estabelece a BR-319 como infraestrutura crítica e ordena seu asfaltamento a despeito do processo de licenciamento das obras.


Para cada matéria legislativa (Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional ou Medida Provisória), foi calculado um Índice de Convergência Ambiental (ICAm). O cálculo do ICAm teve como referência o posicionamento do(a) líder da bancada ambientalista, coordenador(a) da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara e no Senado, respectivamente o Deputado Nilto Tatto e a Senadora Eliziane Gama. Este índice é a base do Índice de Convergência Ambiental "total" (ICAt), que é o resultado da média simples dos Índices de Convergência Ambiental por matéria (ICAm).


A convergência das matérias é computada (em percentual) quando o parlamentar vota em concordância com o voto do líder da frente ambientalista. Se o(a) parlamentar apresentou voto divergente, ele deixa de pontuar naquela votação específica para o Índice de Convergência Ambiental por matéria (ICAm). Se o parlamentar se absteve ou obstruiu a pauta, que foram considerados posicionamentos insuficientes, receberá 25% da pontuação. A apreciação dos destaques e vetos seguiu a mesma métrica, e a apresentação de emendas orçamentárias para programas ambientais do Governo Federal pontuou positivamente.


A escolha do líder da Frente Ambientalista (FPAmb) como referência é justificada por sua posição em relação aos pares nesta agenda, além do seu histórico de rotatividade entre os membros da frente. A única exceção no padrão de cálculo do Índice de Convergência Ambiental foi na apreciação do Veto 13.23, relativo à MPV 1150/2022, em que os coordenadores da FPAmb tiveram votos divergentes. Este veto foi derrubado por acordo, mas estabeleceu anistia concedida a proprietários rurais com irregularidades ambientais posterior à data limite estabelecida pelo Código Florestal para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental e seus benefícios. Assim, a coordenação do Farol Verde optou por calcular a convergência ambiental no voto favorável à manutenção do veto, como foi o voto da coordenadora da frente no Senado.


No caso de o parlamentar não ter votado em determinada matéria, destaque ou veto, seja por ausência, por não ter registrado o voto, ou por estar fora de mandato na data da votação, foi necessário adotar diferentes critérios para a Câmara e o Senado.


Isso ocorre devido à diferença na forma como as informações são disponibilizadas por cada uma das duas casas legislativas. No Senado, o motivo da ausência de voto é registrado com detalhes, isto é, os dados possuem maior granularidade, podendo ser justificados por licença médica, licença maternidade, missão oficial ou outras atividades parlamentares. Já na Câmara, esse nível de granularidade não está disponível, o que resulta na mistura de parlamentares que não registraram voto com aqueles que tiveram suas ausências justificadas, gerando uma menor transparência dos dados.


O site da Câmara também não disponibiliza as datas de ausências justificadas, não sendo possível checar se na data das votações analisadas o parlamentar justificou ausência. Por isso, solicitamos à Casa a lista de ausências justificadas nas datas das votações analisadas e estamos aguardando o retorno da ouvidoria para corrigir essa questão.


Enquanto aguardamos esses dados, adotamos os seguintes critérios: no Senado, onde temos acesso às justificativas, optamos por não contabilizar a votação daqueles que justificaram suas ausências no ICAm da matéria que estava em pauta no dia de sua ausência. Já para os parlamentares que estavam presentes, mas deliberadamente não registraram voto, ou para aqueles que estavam ausentes e não justificaram, atribuímos 25% da pontuação, considerando esse cenário como o mais próximo de uma abstenção.


Na Câmara, por não termos acesso a dados com maior nível de detalhamento, optamos por não contabilizar os votos daqueles que não votaram na matéria que estava em pauta no dia. Dessa forma, tratamos a ausência de registro de voto como uma “ausência justificada” por padrão. Essa abordagem foi escolhida para evitar distorções, já que qualquer outro critério poderia penalizar injustamente parlamentares que não puderam comparecer por motivos legítimos, como licença médica ou maternidade.


Um grande desafio do Farol Verde é encontrar votações nominais (a maioria das votações tem se dado de maneira simbólica) em plenário e processar os dados fornecidos pelas bases da Câmara, do Senado e do Congresso. As votações em plenário são o melhor parâmetro porque é o ambiente onde a participação de todos os parlamentares é garantida, permitindo uma análise horizontal - diferentemente de comissões, em que apenas os membros têm registro de voto.


Outra questão com a qual o estudo teve de lidar foi a disponibilidade de dados em formato adequado: em muitos casos, os dados puxados do serviço Dados Abertos não corresponderam às informações disponibilizadas nas fichas de tramitação. Desta forma, a coleta e conferência dos dados foi feita manualmente pela equipe, sempre alternando entre quem colheu e tabulou os dados e quem os conferiu.


Em primeiro lugar, não existe um marcador automático objetivo entre as bases que alimentam o Dados Abertos para indicar se uma votação foi nominal ou simbólica. Os dados são puxados e “costurados” de três bases e sistemas diferentes, que não têm compatibilidade entre si e poucas informações que se relacionem entre um e outro. Isto inclui a possibilidade de menções a votos de parlamentares ou informações de tramitação interna serem classificadas como votações nominais, além da diferença entre os nomes de deputados na lista de presença das sessões e na lista de votação nominal das matérias. Desta maneira, a captura de dados e sua tabulação foram feitas manualmente com três camadas de checagem - uma automática e duas manuais.


Por esta limitação material, ao longo do mês de outubro, novas votações serão acrescentadas ao cálculo do Índice de Convergência Ambiental das duas casas, na medida em que a capacidade de processamento e experiência da equipe aumentaram significativamente.