A reforma tributária em curso no Brasil tem gerado muitos debates sobre sua eficácia e impacto, especialmente no que tange ao bolso dos brasileiros. No entanto, não podemos deixar de lado outras pautas que mexem diretamente com a sustentabilidade e a saúde pública do país. Enquanto países ao redor do mundo estão adotando políticas fiscais que penalizam o uso de agrotóxicos nocivos, por exemplo, aqui no Brasil parece que seguimos na direção oposta, perpetuando isenções fiscais para produtos que são verdadeiros venenos nas mesas das famílias brasileiras.
A reforma poderia ser uma oportunidade para integrar mais saúde, sustentabilidade e democracia lado a lado no país. Exemplos internacionais, como o Inflation Reduction Act nos Estados Unidos, mostram como políticas fiscais podem incentivar a inovação e a criação de empregos verdes. No Brasil, a adoção de incentivos fiscais para práticas sustentáveis e a penalização de atividades poluentes poderiam não só melhorar a qualidade ambiental, mas também gerar novos empregos e impulsionar a economia.
Entretanto, o Brasil optou por manter as isenções fiscais para agrotóxicos, contrariando a tendência mundial de aumentar a taxação sobre produtos nocivos. A nova alíquota padrão (IVA) para todas as mercadorias estabeleceu uma isenção de 60% para agrotóxicos, colocando-os na mesma categoria que mel, leite fermentado e sucos naturais. Essa decisão perpetua uma política que já concedeu um alívio tributário significativo ao setor nos últimos anos, com isenções fiscais que somaram R$ 5,9 bilhões no ano passado e que, segundo estimativas, alcançarão R$ 6,3 bilhões em 2024. Em resumo, não avançamos e continuamos na contramão do mundo no combate aos agrotóxicos que entram nas nossas mesas.
Estivemos junto a grupos da sociedade civil e especialistas que pressionaram pela inclusão dos agrotóxicos no "imposto do pecado", alíquota maior aplicada a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estudos mostraram que os gastos com tratamentos de saúde devido ao uso de agrotóxicos superam as receitas geradas por esses produtos. No entanto, a proposta não encontrou apoio suficiente na Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista manteve firme sua posição a favor das isenções, um reflexo da força política do setor agropecuário no país. O resultado é a continuidade de políticas que favorecem interesses econômicos de curto prazo, em detrimento da saúde pública e da sustentabilidade ambiental.
Diante desse contexto, é essencial refletir sobre o caminho que estamos trilhando com a reforma tributária. A manutenção das isenções fiscais para agrotóxicos levanta a questão: estamos realmente comprometidos com um futuro sustentável e justo? Ou estamos perpetuando políticas que beneficiam interesses econômicos de curto prazo à custa da saúde pública e do meio ambiente? A resposta a essas perguntas determinará o legado que deixaremos para as futuras gerações.
É necessário considerar que a reforma tributária pode ser uma poderosa ferramenta para a promoção de uma agenda mais verde. A transição para uma economia de baixo carbono, por exemplo, precisa entrar nos debates sobre o sistema tributário, incentivando a inovação, pesquisa, desenvolvimento e atividades alinhadas aos esforços ESG (Environmental, Social, and Governance). Iniciativas como o Inflation Reduction Act dos Estados Unidos, que gerou mais de 100.000 empregos em energia limpa, demonstram o potencial de políticas fiscais bem direcionadas.
A inovação é determinante nesse sentido, pois “pensar fora da caixa” viabiliza uma jornada mais célere rumo à descarbonização. A produção de biogás a partir de resíduos, o desenvolvimento de rações que inibem a geração de metano pelo gado e novas baterias de biomassa de eucalipto são exemplos de como a agenda verde pode criar oportunidades econômicas e melhorar a qualidade de vida. Vamos buscar uma reforma tributária que incorpore mecanismos que estimulem práticas sustentáveis e desestimulem as nocivas. Só assim posicionaremos o Brasil como um líder global na transição para uma economia sustentável.
O Brasil deve aproveitar seu potencial de vanguarda para um “futuro verde” e estar alinhado aos objetivos globais de combate aos agrotóxicos, às mudanças climáticas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Além disso, é fundamental buscar, na regulamentação da reforma tributária, justiça para estabelecer um sistema mais progressivo, beneficiando a população de forma mais equitativa e sustentável.
