No dia 27 de maio de 2025, Dia da Mata Atlântica, o salão nobre da Câmara dos Deputados reuniu parlamentares, lideranças da sociedade civil, representantes de movimentos sociais e cidadãos no lançamento oficial da 3ª edição da Virada Parlamentar Sustentável. O evento, promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista, marca o início de um movimento que pretende impulsionar propostas legislativas capazes de enfrentar os mais urgentes desafios ambientais do país e, sobretudo, para a transformação ecológica, posicionando o Brasil como exemplo no marco da COP 30 que será realizada em Belém do Pará, em novembro.
Um ponto de destaque do evento foi a defesa do licenciamento ambiental como instrumento vital para a proteção de florestas, rios e territórios tradicionais. O PL 2159/21, já aprovado pelo Senado e prestes a ser votado na Câmara, foi apontado como uma ameaça a esses pilares. Especialistas alertam que a proposta fragiliza os mecanismos de avaliação e fiscalização, abrindo espaço para a degradação de biomas e a invasão de áreas quilombolas e indígenas. A crítica, unânime, chamou atenção para a pressa com que o texto avança — sem diálogo público — e reforçou a urgência de interromper sua tramitação.
A cerimônia foi aberta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista, destacando que a data de celebração ao Dia da Mata Atlântica não se restringe a uma celebração simbólica, mas a um chamado urgente para a ação. “Todos aqui sabem que, com certeza, a principal legislação que a gente tem de todo o arcabouço legal que dialoga com capítulo de meio ambiente […] nos coloca na obrigação, não só como autoridade, mas como cidadão, de proteger o meio ambiente até para busca de qualidade de vida para a nossa espécie, das outras espécies, mas inclusive para as futuras gerações. Quando esse relatório [do PL 2159/21] volta agora para a Câmara, não tem muito o que fazer com relação a ele, senão abandoná-lo, arquivá-lo, não levar em votação de forma nenhuma.”
Em seguida, o Diretor Adjunto do IDS, Marcos Woortmann, reforçou a natureza estratégica da Virada Parlamentar Sustentável. “Esse espírito da Virada Parlamentar Sustentável, esse espírito de rede, esse espírito de movimento, é precisamente aquilo que nos une neste momento. Um momento de grandes desafios, de desafios que serão sentidos talvez por todo um século, não apenas dentro deste mandato, não apenas pelas próximas gerações, mas por muito tempo. O que está em pauta e sendo decidido no Congresso Nacional implica consequências na esquina de casa onde todos moram: a água que bebemos, o ar que respiramos, a comida que comemos. É nesse nível a responsabilidade desta Casa.”
Woortmann lembrou, ainda, que, em 2025, o Brasil presidirá a COP 30 — o que torna essencial demonstrar, a cada passo, nossa capacidade de construir legislações pautadas pela justiça climática e pela preservação dos biomas.
A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou a importância histórica da Mata Atlântica e denunciou a ameaça que o PL representa. “Hoje é o Dia da Mata Atlântica, um dia que deveríamos estar aqui para celebrar esse bioma, celebrar o bioma que, de forma muito generosa, empresta uma de suas espécies para dar nome ao nosso país. O Brasil é o único país do planeta que tem nome de árvore, porém é um dos únicos que insiste em passar a boiada no que conquistamos desde a Constituição de 1988. Este projeto de lei do licenciamento ambiental, me desculpem a palavra, mas é uma excrescência. Ele trará enormes tragédias anunciadas para a nossa população.”
Malu recordou que, antes da Lei da Mata Atlântica, de 2006, o desmatamento no bioma ultrapassava 100 mil hectares por ano; em 2024, graças à mobilização jurídica e social, chegou a apenas 100 hectares. “Se aprovarmos esse texto, voltaremos a caminhar para o abismo”, alertou.
O pronunciamento da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), coordenadora do GT Juventudes da Frente Ambientalista, e nascida na região da Mata Atlântica, evocou a importância cultural e espiritual do bioma: “Defender a floresta é proteger nossas comunidades tradicionais e manter viva a memória daqueles que sempre a defenderam.” Por sua vez, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), coordenadora do GT Clima, criticou a invisibilidade de povos indígenas e quilombolas na elaboração de políticas públicas: “Avançar sobre territórios não titulados é perpetuar a violência contra quem historicamente protege a natureza.”
Já a deputada Dandara (PT-MG), coordenadora do GT Cerrado, ressaltou que a aprovação do PL 2159/21 comprometeria não apenas o ecossistema, mas a economia nacional: “O mundo observa se o Brasil seguirá ampliando seu protagonismo na economia verde ou se preferirá sacrificar recursos naturais em nome de ganhos de curto prazo.”
A cerimônia foi encerrada com a entrega de menções honrosas da SOS Mata Atlântica a parlamentares comprometidos com a proteção do bioma, seguida de uma fotografia coletiva que simbolizou a união de diversas origens em torno de uma causa comum.
De junho a agosto, a Virada Parlamentar Sustentável seguirá, em sua programação, com audiências públicas, debates, exposições e atividades culturais que aproximam ciência, política e sociedade. O objetivo é garantir que cada passo do Congresso seja acompanhado, questionado e influenciado, para que o futuro socioambiental do Brasil seja construído em aliança com interesses de longo prazo, não em função de privilégios imediatistas.
Este é o momento de transformar discursos em ações concretas, de fiscalizar cada etapa do processo legislativo e de garantir que o Brasil seja, de fato, protagonista da revolução verde global.
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