A primeira Frente Parlamentar Mista foi criada em dezembro de 2016 e esteve ativa até o final da legislatura anterior, sob a presidência do deputado Nilto Tatto. Agora, está sendo lançada sob a presidência da deputada Erika Kokay, e vice-presidência de Nilto Tatto.

A declaração da Agenda 2030 reconhece o papel dos parlamentos nacionais na sua efetiva implementação, via promoção e adoção de legislações centradas em direitos sociais, ambientais e econômicos. O Congresso Nacional tem o poder de transformar os ODS em uma agenda prioritária no Brasil, inclusive contribuindo para fomentar parcerias e diálogos multissetoriais para o alcance de suas metas. A Agenda 2030 é nacional, é nossa! 193 países se comprometeram a implementá-la e o Brasil teve papel de líder nesta negociação, o que aumenta ainda mais a sua responsabilidade em dar um bom exemplo.

No Brasil, muitos dos direitos mencionados nos ODS já são previstos constitucionalmente. Cabe ao Parlamento alinhar aos ODS sua função de elaborar leis e supervisionar políticas e programas governamentais – incluindo promulgar e escrutinar o orçamento público – e representar os interesses da população. Parlamentares são parceiros valiosos para assegurar um governo responsável, inclusivo, participativo e transparente, necessário para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Na última legislatura, apesar das dificuldades políticas enfrentadas, a Frente dos ODS foi muito atuante, tendo promovido diversos debates, audiências públicas e propiciado o diálogo entre diversas partes interessadas a respeito da implementação da Agenda 2030 no país. Espera-se continuar esse trabalho nesta nova legislatura.

Devido à abrangência da Agenda, entendemos que esta Frente Parlamentar pode ser um local de convergência para diversos movimentos e Frentes, sendo uma “Frente das Frentes” de pautas progressistas e inclusivas.

Para não “deixar ninguém para trás”, lema da Agenda 2030, precisamos de um parlamento atuante em prol dos ODS.